NOTA EDITORIAL

DOUTRINA ESTRANGEIRA
¿Es el Aborto un Derecho en Europa? Comentario de la Sentencia  “A, B y C v. Irlanda”, del Tribunal Europeo de Derechos Humanos
Fernando Rey Martínez

“Todos Diferentes, Todos Iguais” – Breves Considerações acerca da Natureza Jurídica dos Direitos Fundamentais
Vasco Pereira da Silva

DOUTRINA NACIONAL
Primeiras Linhas sobre o Controle da Validade dos Contratos com Fundamento na Funcionalização da Liberdade Contratual
Gerson Luiz Carlos Branco

Os Direitos Transindividuais como Direitos Fundamentais de Terceira Dimensão e alguns Desdobramentos
Rodrigo Coimbra

Os Domínios Recalcitrantes do Direito Internacional – Diversidade Moral e Religiosa no Direito Penal como Óbice ao Direito Comum:    O Caso do Aborto do Feto Anencéfalo
Geilza Fátima Cavalcanti Diniz

A Dignidade da Pessoa Humana como Princípio Rizomático Fontal: Desafios e Perspectivas em um Mundo Globalizado
Aloísio Krohling e Alcenir José Demo

O Direito à Diversidade das Comunidades Indígenas. Multiculturalismo, Direito à Vida e Infanticídio
Marcos Augusto Maliska e Jederson Suzin

Possibilidades de uma Análise Econômica do Princípio da Função Social do Contrato: Trocas, Acesso à Posições Proprietárias e o Trabalho
Francisco Cardozo Oliveira e Ligia Neves da Silva

O Sistema de Múltiplas Portas e o Judiciário Brasileiro
Lilia Maia de Morais Sales e Mariana Almeida de Sousa

Autonomia Política e Justiça em Rawls
Thadeu Weber

A “Politização” do Direito e a Efetivação de Normas de Caráter Programático
Julia Maurmann Ximenes

COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA
Direito Fundamental à Proteção do Trabalhador e o STF: O Caso    da Declaração de Constitucionalidade do § 1º do Artigo 71 da Lei 8.666/1993 na ADC 16-DF
Alexei Almeida Chapper